Lei nº 51/2012
Portaria nº 225/2012
Curso Básico
Decreto-Lei nº 55/2018
Curso Básico
Portaria nº 243-B/2012
Curso Secundário
Portaria nº 419-B/2012
Curso Secundário
Portaria nº 229-A/2018
Curso Secundário
Portaria nº 59/2014
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo